O direito à interferência ecológica [Portuguese]

By Yannick Nguina

O car cter global da quest o ambiental, a sua natureza transfronteiri a e, consequentemente, o interesse comum que o ambiente representa para toda a comunidade de Estados, relativizam o alcance da soberania internacional. A inerente desarmonia entre as unidades ecol gicas e as fronteiras estatais imp e aos Estados a obriga o de assegurar que as pol ticas e as actividades econ micas desenvolvidas dentro dos seus limites territoriais sejam sustent veis e n o causem danos ambientais transfronteiri os ou mesmo danos ao ecossistema global. Esta depend ncia ambiental partilhada implica uma solidariedade internacional na aplica o das obriga es conexas. Uma multiplicidade de actores est juridicamente habilitada a intervir ex ante e ex post em caso de cat strofes ambientais. No seu conjunto, estas considera es constituem factores jur dicos relacionados com um direito de interfer ncia ecol gica.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6206951375
• ISBN13: 9786206951377
• Release Date: December 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 68 Pages
• Weight: 0.25 lbs.
• Dimensions: 0.2" x 6.0" x 9.0"