O Direito à Água e aos Contratos Públicos [Portuguese]

By Antonio Maniatis

O direito universal ? ?gua ? um direito fundamental de terceira gera??o, enquanto que a Fran?a consagrou desde 2013 o direito ? sustentabilidade da ?gua e da energia nos principais lares, bloqueando o corte de energia e especialmente da ?gua. Desta ''Revolu??o Francesa'' n?mero II resulta que o consumidor dom?stico foi protegido, que a n?vel internacional se tornou um potencial produtor de electricidade (''prosumer''). O caso franc?s exemplifica o fen?meno da "hidrata??o de direitos", que consiste num impacto favor?vel do direito ? ?gua em pelo menos um sector, ao qual ? particularmente dirigido, enquanto a hidrata??o pode tamb?m promover outros direitos (por exemplo, fam?lia e hospitalidade versus habita??o, no caso franc?s). Al?m disso, a ?gua continua a ser uma quest?o especial nos contratos p?blicos (directiva separada 2014/25/UE, exclus?o parcial da directiva 2014/23/UE). Este livro ? muito ?til para profissionais na ?rea dos contratos p?blicos ou para aqueles que desejam exercer e promover os seus direitos fundamentais, particularmente ? sustentabilidade da ?gua e da ?gua e da energia.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6203185698
• ISBN13: 9786203185690
• Release Date: January 2021
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 56 Pages
• Weight: 0.21 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"