O direito à alimentação como um direito humano da família [Portuguese]

By Jaime Eelider Chavez Sanchez and Tito Doroteo Sierra Contreras

O direito alimenta o, enquanto direito fundamental, um dos problemas que mais aflige o ser humano em todo o mundo, neste sentido, diz-se que se um ser humano for privado deste direito fundamental, a sua morte tem uma conota o jur dica, que a sua morte produto de um homic dio.Por esta raz o, o ser humano tem o direito alimenta o, mas n o se deve entender que deve ser gratuito, mas este direito deve ser protegido, protegido por normas internacionais, como est bem expresso no artigo 11. do Pacto Internacional sobre os Direitos Econ micos, Sociais e Culturais, que ao ser humano atribu do o direito alimenta o, que tamb m inclui o vestu rio, a seguran a, o n vel de vida e/ou qualidade de vida e que lhe permite encontrar o seu desenvolvimento integral dentro da sociedade.Assim, este direito tamb m deve ser abordado e protegido pelos Estados, e estes devem intervir diretamente, respeitando o direito alimenta o da pessoa humana, ou seja, n o impedindo com barreiras normativas, impostos, que afectam a sua pr pria produ o e/ou comercializa o de alimentos.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6207630068
• ISBN13: 9786207630066
• Release Date: June 2024
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 84 Pages
• Weight: 0.30 lbs.
• Dimensions: 0.2" x 6.0" x 9.0"