O Controlo Fiscal no Estado Social e Democr tico de Direito, considerado um fator relevante para detetar a corrup o num pa s onde, historicamente, se t m verificado graves casos de desvio de fundos p blicos, o que exige um controlo com procedimentos rigorosos e eficazes na hora de levar a tribunal e recuperar os recursos que s o mal investidos pelos gestores p blicos. A obra pretende analisar os aspetos conceptuais e processuais do controlo fiscal em vigor ao abrigo da legisla o atual, al m de efetuar uma compara o com as reformas recentemente implementadas e a raz o da sua implementa o, tudo isto no mbito de um Estado que se baseia em elevados padr es de justi a social, equidade e igualdade.
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