O Código Penal da Argélia [Portuguese]

By Rekibi Khalifa

Este ? o c?digo penal da Rep?blica Democr?tica Popular da Arg?lia. Este c?digo ? largamente inspirado no c?digo penal franc?s (le code penal). O c?digo foi emitido em 1966, mas alterado v?rias vezes para incluir novas penas e san??es, especialmente delitos relacionados com o Terrorismo e o financiamento do Terrorismo. O c?digo ? composto por 468 artigos e dividido em 4 livros, incluindo penas por delitos, delitos e pequenos delitos. O tradutor misturou entre duas t?cnicas de tradu??o, a primeira ? tradu??o literal e a segunda ? tradu??o equivalente. A segunda foi adoptada em alguns artigos quando a tradu??o literal poderia alterar o significado real. A equival?ncia foi aplicada para colmatar a lacuna entre dois sistemas judiciais e jur?dicos, nomeadamente o sistema franc?s e o anglo-sax?nico. Esta lei atrav?s de v?rias emendas colocou ?nfase na repress?o de certos crimes como a discrimina??o, o tr?fico de ?rg?os e o tr?fico de seres humanos, a fim de respeitar os princ?pios e o esp?rito do Direito Internacional.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6205899302
• ISBN13: 9786205899304
• Release Date: April 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 132 Pages
• Weight: 0.45 lbs.
• Dimensions: 0.3" x 6.0" x 9.0"