O ativismo judicial e a doutrina da separação de poderes [Portuguese]

By Fabiani Capano Fernando

A presente obra pretende aferir, no contexto do movimento do constitucionalismo, qual foi e qual e o papel do Poder Judicial na consolidacao historica dos direitos fundamentais. Pretende, ainda, investigar a mais importante producao doutrinaria acerca da doutrina da Separacao de Poderes, dando lastro a discussao sobre nascimento, crescimento e consolidacao do papel da Justica Constitucional como forca garantidora dos valores esculpidos nas Constituicoes dos paises com pratica democratica. A obra tambem aborda a problematizacao do neoconstitucionalismo como suposta 'nova teoria do Direito', a demonstrar ainda os metodos de interpretacao da Lei Maior que pretendem tornar efetivo os principios havidos nas Constituicoes modernas. Finalmente, a obra aborda o problema do chamado 'ativismo judicial' que, por vezes, ultrapassa a tenue linha demarcatoria havida entre a legitimidade da funcao judicante e a usurpacao das decisoes politicas concebidas em outras esferas democraticas."

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 3639690095
• ISBN13: 9783639690095
• Release Date: October 2014
• Publisher: Novas Edicoes Academicas
• Length: 240 Pages
• Weight: 0.79 lbs.
• Dimensions: 0.6" x 6.0" x 9.0"