O arrendamento comercial [Portuguese]

By Mohamed Jinari

O car?cter pesado do processo no ?mbito do dahir de 1955 relativo aos arrendamentos comerciais contribuiu substancialmente para a complexidade do lit?gio nesta ?rea, que foi a principal cr?tica do texto anterior. Perante esta observa??o, os redactores da nova lei, 49-16, prestaram especial aten??o ?s disposi??es processuais, a fim de garantir uma certa celeridade ao processo, que constituir? sem d?vida o seu principal elemento de atractividade. O legislador marroquino deu assim um novo passo no estatuto dos arrendamentos comerciais, pondo assim fim a todas as incertezas e falta de previsibilidade que a marcaram. A actualiza??o da legisla??o implica necessariamente uma revis?o completa do estatuto do arrendamento comercial, a fim de remediar as disfun??es constatadas e encorajar a instala??o de novas empresas, assegurando ao mesmo tempo as j? estabelecidas.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6205823136
• ISBN13: 9786205823132
• Release Date: March 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 68 Pages
• Weight: 0.25 lbs.
• Dimensions: 0.2" x 6.0" x 9.0"