Novo regime jurídico da saúde mental no Uruguai

By Natalia Veloso Giribaldi

O sistema jur dico internacional colocou as pessoas com defici ncia numa nova posi o, em que s o reconhecidas como sujeitos capazes de exercer direitos pessoais e patrimoniais em p de igualdade com os outros, na medida em que as suas capacidades lho permitam. Esta mudan a normativa implicou uma rutura com o antigo paradigma jur dico, em que as categorias de capacidade e incapacidade eram absolutas e uma pessoa era capaz ou incapaz. O Uruguai, como subscritor deste sistema jur dico internacional, n o podia ficar fora deste processo e, por conseguinte, o seu Parlamento aprovou a Lei n. 19.529 sobre Sa de Mental, que deixa para tr s um regulamento que estava em vigor h mais de 80 anos e tenta alinh -lo com as Conven es Internacionais.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6206366332
• ISBN13: 9786206366331
• Release Date: August 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 52 Pages
• Weight: 0.20 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"