Nacionalidade congolesa e apatridia [Portuguese]

By Jean Marie Pembe Mulumba

As pessoas que n o obtiveram a nacionalidade de forma aut noma ou por decis o individual, em conformidade com a legisla o de um Estado, s o consideradas ap tridas de jure, ou seja, de acordo com a lei aplic vel. Considera-se que qualquer pessoa tem uma nacionalidade enquanto n o houver provas em contr rio. No entanto, por vezes, os Estados com os quais uma pessoa pode ter la os reais n o conseguem determinar qual deles concedeu a nacionalidade a essa pessoa. Nestes casos, a pessoa em causa n o pode provar que ap trida de jure, embora n o tenha nacionalidade e n o beneficie de qualquer prote o nacional. Esta pessoa considerada ap trida de facto.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6206103226
• ISBN13: 9786206103226
• Release Date: June 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 64 Pages
• Weight: 0.23 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"