Mutatio Libelli [Portuguese]

By Marrão Batista da Costa Taiz

Neste Livro, objetivou-se analisar o mecanismo da Mutatio Libelli e questionar acerca de sua adequabilidade ao sistema acusatorio, que entendemos consagrado pela Constituicao Federal de 1988, e, consequentemente, acerca de sua constitucionalidade, especialmente no que diz respeito a dois pontos: a possibilidade que o dispositivo abre ao juiz de sugerir a alteracao da imputacao e a previsao da aplicacao do artigo 28 do Codigo de Processo Penal na hipotese de recusa ou inercia do Ministerio Publico em promover o aditamento nos termos sugeridos pelo magistrado. A presente obra analisou o papel do orgao acusador e do juiz no processo penal, enquanto partes independentes em uma relacao processual triangular, dentro do paradigma acusatorio e garantista, com o intuito de realizar o devido confronto entre a funcao constitucional imposta a estes agentes e o papel que exercem na dinamica da Mutatio Libelli."

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 3639740920
• ISBN13: 9783639740929
• Release Date: December 2014
• Publisher: Novas Edicoes Academicas
• Length: 128 Pages
• Weight: 0.44 lbs.
• Dimensions: 0.3" x 6.0" x 9.0"