Marca Mode contra Adidas AG [Portuguese]

By Lisa Mäntler

O objeto do presente trabalho a an lise de alguns problemas decorrentes da ado o da Primeira Diretiva 89/104/CEE do Conselho, de 21 de dezembro de 1988, relativa aproxima o das legisla es dos Estados-Membros em mat ria de marcas (JO 1989, L 40/1). O objetivo da diretiva era a harmoniza o da prote o das marcas no territ rio da UE. As vers es lingu sticas escolhidas trouxeram consigo uma s rie de ambiguidades que, posteriormente, deveriam ser esclarecidas no mbito de processos de decis o prejudicial a n vel do direito europeu. A especificidade da prote o das marcas e os diferentes interesses que devem ser tidos em conta na forma da diretiva - que concedeu aos Estados-Membros uma margem de manobra n o insignificante na sua transposi o -, bem como os problemas existentes desde o in cio devido utiliza o de termos diferentes nas decis es individuais de cada caso, deram origem a uma s rie de ac rd os em que determinados termos da Diretiva sobre as Marcas foram repetidamente redefinidos e precisados. S em 27 de mar o de 2013 que a Comiss o Europeia apresentou uma proposta de revis o da Diretiva sobre o Direito das Marcas. Resta aguardar para ver em que dire o estes esfor os evoluir o.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6209630138
• ISBN13: 9786209630132
• Release Date: March 2026
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 56 Pages
• Weight: 0.19 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"