Manual de Educação Para a Cidadania [Portuguese]

By Bienvenu Doudou ALINYAY UKUNYA

Este artigo diz respeito ? repress?o do aborto sob a lei congolesa e belga. O objectivo ? descobrir os elementos do processo, bem como os seus elementos constituintes em direito comparado. O positivismo legal como m?todo apoiado pelas publica??es da m?dia tornou poss?vel a interpreta??o das diferentes fontes normativas nos dois Estados. A constante tem sido que o aborto ? um ato criminoso para todas as na??es envolvidas, exceto que os processos s?o iniciados de forma diferente sob a legalidade das penas e dos delitos. S?o flex?veis no direito belga e r?gidos no direito congol?s, profundamente inspirados pelos costumes, religi?o e tratados internacionais sobre a sacralidade do direito ? vida.Assim, ? importante que o legislador congol?s adapte sua legisla??o aos desenvolvimentos cient?ficos, para proteger o direito ? vida sem esperar violar outros direitos humanos, para definir um modelo de populariza??o das leis e para tomar uma s?rie de a??es para combater esta pr?tica, que est? crescendo em nossas sociedades.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6203222569
• ISBN13: 9786203222562
• Release Date: January 2021
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 64 Pages
• Weight: 0.23 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"