Limites e mais além [Portuguese]

By Dr Lorenca Bejko and Dr Prof Ersida Teliti

O livro come a por tra ar a evolu o dos direitos de propriedade e examinar os quadros jur dicos e as conven es internacionais que os regem. O livro aprofunda os princ pios e requisitos para as expropria es, tal como estabelecidos no artigo 1. do Protocolo n. 1 da Conven o Europeia dos Direitos do Homem (CEDH), salientando a prote o dos bens de interesse p blico, as condi es para a expropria o e o controlo da utiliza o da propriedade.Al m disso, "Limites e mais al m" explora quest es contempor neas, tais como os direitos de propriedade intelectual, os direitos das terras ind genas, os direitos de propriedade digital e os direitos de propriedade ambiental. Examina o papel dos direitos de propriedade na promo o da justi a social, do desenvolvimento econ mico e da sustentabilidade ambiental, ao mesmo tempo que aborda desafios como as desigualdades econ micas e a preserva o ecol gica.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6207596447
• ISBN13: 9786207596447
• Release Date: May 2024
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 208 Pages
• Weight: 0.69 lbs.
• Dimensions: 0.5" x 6.0" x 9.0"