Licitações Públicas [Portuguese]

By Alan Da Silva Melo, Vander L�cio Sanches, Virg�lio Queiroz de Paula

Esta obra teve o objetivo de pesquisar acerca da viabilidade e possibilidade legal de utiliza o da modalidade preg o em concess es remuneradas de uso de bens p blicos, com fundamento no interesse p blico, na efici ncia e economicidade, em que pese a expressa previs o legal de obrigatoriedade de uso da modalidade concorr ncia para a outorga de concess es de servi os p blicos. Al m do preg o, esta pesquisa trata da legalidade de se fazer um "preg o s avessas", nomenclatura cunhada pelo autor desta Obra, para significar um preg o que n o seja para a obten o do menor pre o, como estabelece a legisla o, mas, sim, para o maior pre o para a administra o, pelo crit rio do maior lance ou oferta, especificamente, nesses casos de concess o administrativa de uso de bem p blico, extremamente mais vantajoso. Foi poss vel constatar que o ordenamento jur dico omisso quanto ao instituto e ao regramento da concess o de uso de bem p blico, o que leva os rg os e as entidades administrativas a utilizarem as Leis n 8.666/93 e 8.987/95, nesses casos. Concluiu ser legalmente poss vel a utiliza o da modalidade preg o nas concess es de uso de bem p blico com o crit rio do maior lance ou oferta.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6139727464
• ISBN13: 9786139727469
• Release Date: December 2018
• Publisher: Novas Edicoes Academicas
• Length: 104 Pages
• Weight: 0.36 lbs.
• Dimensions: 0.3" x 6.0" x 9.0"