Lex Arbitri no campo do investimento estrangeiro [Portuguese]

By Luis Antonio Vasquez Criales

Tendo em vista a poss?vel ades?o da Bol?via ao MERCOSUL, foi analisado se a ado??o do Protocolo de Col?nia como Lex Arbitri em quest?es de investimento estrangeiro ? razo?vel. Ap?s determinar esta razoabilidade, tornou-se evidente que a regulamenta??o boliviana viola o princ?pio da voluntariedade das partes ao inibi-las de submeter a arbitragem de investimento ? jurisdi??o, leis e autoridades bolivianas. Da mesma forma, tamb?m foi enfatizado que o Protocolo de Col?nia n?o determina como a senten?a arbitral deve ser executada e reconhecida, o que implica que as senten?as est?o sujeitas ?s mesmas reservas que a sede da arbitragem tem em rela??o ao reconhecimento e ? execu??o de senten?as comerciais internacionais sujeitas ? Conven??o de Nova Iorque. Portanto, a busca de um sistema satisfat?rio de arbitragem internacional de investimentos para a Bol?via envolve n?o s? a necessidade de adaptar previamente a regulamenta??o boliviana de acordo com este processo de integra??o, mas tamb?m a delimita??o de casos espec?ficos nos quais os Estados podem recorrer a um mecanismo de contesta??o proporcionado pelo MERCOSUL.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6204170414
• ISBN13: 9786204170411
• Release Date: October 2021
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 52 Pages
• Weight: 0.20 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"