Lei do Níger sobre os tribunais de menores [Portuguese]

By D'Almeida Ismael Wilfried Pierrot

"A delinqu ncia juvenil certamente uma das melhores ilustra es das dificuldades sentidas pelo legislador contempor neo na adapta o do direito penal a pessoas cujo discernimento inexistente ou incompleto". Esta afirma o reflecte a delicadeza da quest o da implementa o da responsabilidade penal dos menores cujo discernimento , consoante os casos, inexistente ou incompleto. A justi a juvenil repressiva tem o seu pr prio cunho, a sua pr pria identidade nica, que o equil brio certo entre a necessidade de repress o e o imperativo de prote o: uma verdadeira mistura. A maior parte dos princ pios protectores e orientadores relativos aos direitos da crian a s o ditados pela CDC.Como um verdadeiro mimetismo institucional, estes princ pios de prote o estabeleceram uma verdadeira base de direito juvenil na nossa legisla o nacional. Foi assim que os tribunais de menores surgiram no N ger, seguindo um processo nico. Pelo menos um juiz de menores foi nomeado em cada um dos dez tribunais regionais do N ger, com o objetivo de salvaguardar e garantir a aplica o do delicado e repressivo sistema de justi a juvenil.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6207279891
• ISBN13: 9786207279890
• Release Date: March 2024
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 52 Pages
• Weight: 0.20 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"