Lei Da Nacionalidade Na Cote d'Ivoire [Portuguese]

By Stéphanie R N'Guettia

O direito da Costa do Marfim permite a transmiss o da nacionalidade marfinense. A nacionalidade transmitida pelo sangue, mas tamb m ao longo da vida, pois pode ser adquirida por casamento, ado o, naturaliza o, reintegra o e, excecionalmente, por declara o.A nacionalidade, embora adquirida, pode ser perdida. Esta perda est sujeita a condi es bem definidas pelo legislador da Costa do Marfim e obedece a um procedimento devidamente estabelecido.Atrav s de certas disposi es, o legislador tende a rejeitar implicitamente o princ pio da dupla nacionalidade (n. 1 do artigo 48. do Ato de 1961), enquanto outras disposi es levam a pensar o contr rio (artigos 51. e 52. do Ato de 1961). Por conseguinte, seria mais justo que o legislador declarasse expressamente esta rejei o.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6202363126
• ISBN13: 9786202363129
• Release Date: August 2025
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 92 Pages
• Weight: 0.30 lbs.
• Dimensions: 0.2" x 6.0" x 9.0"