Jurisdição Marítima e Apreensão de Navios na Serra Leoa [Portuguese]

By: Sesay, Martha Amelia

Para fomentar e desenvolver uma ind stria mar tima din mica, imperativo implementar um quadro pol tico e legislativo que promova ativamente as opera es portu rias e de transporte mar timo atrav s, entre outros, da incorpora o e subsequente promulga o de leis que estabele am regras aplic veis ou mais adequadas ao contexto da Serra Leoa. Tal pode ser complementado pela transposi o para o direito interno de conven es e acordos internacionais. Basicamente, o sistema jur dico da Serra Leoa, na medida em que incide e diz respeito jurisdi o e ao procedimento mar timos, deve ser atualizado para refletir as realidades modernas. Isto muito importante, uma vez que o transporte mar timo de natureza internacional e, para impulsionar o com rcio mar timo internacional na Serra Leoa, imperativo que o seu quadro jur dico nacional reflita as normas internacionais. Tendo em conta o exposto, este livro examina o tema da jurisdi o mar tima e do procedimento de apreens o de navios (como um aspeto distinto da execu o de uma reclama o mar tima) na Serra Leoa em cinco cap tulos sumativos. Cada cap tulo procura discutir v rios aspetos jur dicos do assunto.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6209985246
• ISBN13: 9786209985249
• Release Date: April 2026
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 68 Pages
• Weight: 0.23 lbs.
• Dimensions: 0.2" x 6.0" x 9.0"