Judicialização da Saúde [Portuguese]

By André de Paula Viana

Parafraseando o art. 196 da Constitui o Federal do Brasil (BRASIL, 1988), a sa de direito de todos e dever do Estado, garantido mediante pol ticas sociais e econ micas que visem redu o do risco de doen a e de outros agravos e ao acesso universal e igualit rio s a es e servi os para sua promo o, prote o e recupera o. Alguns termos dentre os supracitados, passam a ter maior relev ncia sobre o contexto geral, ou seja, "sa de direito de todos" e "acesso universal e igualit rio". Assim nos termos da lei, a sa de uma condi o essencial dignidade da pessoa f sica; encontra-se inscrita dentre o rol dos direitos sociais do artigo 6 da Constitui o Federal, cabendo ao Estado, por meio de pol ticas p blicas e de seus rg os, assegur -la como direito de todos os cidad os nacionais ou estrangeiros que estejam em solo p trio. A quest o sob o espeque de an lise confronta-se no instante da inefic cia das a es governamentais no provimento da sa de p blica, de modo que se possa tra ar um paralelo entre os termos da lei, a doutrina vacilante sobre o tema e a realidade social.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6139718554
• ISBN13: 9786139718559
• Release Date: December 2018
• Publisher: Novas Edicoes Academicas
• Length: 92 Pages
• Weight: 0.32 lbs.
• Dimensions: 0.2" x 6.0" x 9.0"