Judicialização da Saúde: Custeio dos Tratamentos Experimentais pelo Estado [Portuguese]

By Letícia Alonso

Com o P s-Positivismo foi fortalecido o afastamento da ideia de uma Constitui o meramente program tica, o que oportunizou uma maior atua o do Poder P blico na presta o de servi os essenciais em car ter universal, viabilizando o questionamento relativo a quem incumbe assegurar essa presta o. O modelo de estado constitucional impulsionou a expans o das garantias e fomentou o acesso aos direitos tidos como essenciais, o que desencadeou o fen meno da judicializa o, j que as demandas n o atendidas tornaram-se pleitos recorrentes nos tribunais. Na presente obra, analisou-se a compet ncia do Poder Judici rio para determinar o fornecimento de tratamentos ou servi os atinentes s pol ticas p blicas de sa de, considerando o princ pio da separa o de poderes, bem como a reserva do poss vel.As normas atinentes sa de possuem car ter aberto, o que confere ao aplicador o poder-dever de interpreta o, observado o seu compromisso com a justi a e a equidade. O estudo se prop s a apresentar par metros para que essas decis es, quando necessitarem ser tomadas, sejam o mais racional e justas.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 1723028525
• ISBN13: 9781723028526
• Release Date: October 2018
• Publisher: Createspace Independent Publishing Platform
• Length: 216 Pages
• Weight: 0.65 lbs.
• Dimensions: 0.5" x 6.0" x 9.0"