Judicialização Da Política Pública [Portuguese]

By MARCELENE VELOSO

A obra de mestrado analisa a rea da atua o e o limite do papel do Judici rio nas demandas que exigem atua o do Poder P blico para a formula o, a implementa o e a avalia o da pol tica p blica enfocando a sa de preventiva e destacando os bices aventados na concretiza o dos direitos fundamentais por meio de atua es judiciais. Foi necess rio demonstrar os problemas enfrentados em se efetivar os servi os p blicos de sa de preventiva por meio de a o judicial, confrontando as necessidades sociais com as limita es de recursos. A poss vel solu o para harmonizar as tens es entre os poderes institu dos, trazendo exemplos de outros pa ses, como o di logo institucional, a fim de garantir frui o dos direitos fundamentais a sa de preventiva estabelecidos na CRFB.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6200807140
• ISBN13: 9786200807144
• Release Date: July 2020
• Publisher: Novas Edicoes Academicas
• Length: 212 Pages
• Weight: 0.70 lbs.
• Dimensions: 0.5" x 6.0" x 9.0"