Introdução à Regulação da Distribuição de Prêmios e Sorteios: prática e legislação comentada de Promoções Comerciais+ [Portuguese]

By Dr. Daniel Gersten Reiss

Descubra a legisla o e a pr tica regulat ria das promo es comerciais

Introdu o Regula o de Pr mios e Sorteios oferece uma vis o abrangente da legisla o e das pr ticas regulat rias relacionadas s promo es comerciais no Brasil. O autor apresenta um panorama da Lei n 5.768/71, complementando-a com a sua regulamenta o infralegal: o Decreto n 70.951/72 e a Portaria SEAE/ME n 7.638/22.

O leitor conduzido por coment rios a cada um dos dispositivos da lei relacionados s promo es comerciais, com o texto atualizado at as altera es introduzidas pela Lei n 14.790/23. Coment rios finais destacam a import ncia de compreender as balizas desse setor, proporcionando uma base s lida para profissionais e interessados no tema.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6501048257
• ISBN13: 9786501048253
• Release Date: June 2024
• Publisher: Ed. Do Autor
• Length: 58 Pages
• Weight: 0.20 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"