Intermunicipalidade da Gestão Urbano-Ambiental [Portuguese]

By Rogéria Mara Lopes Rocha

Este trabalho fomenta discussoes sobre a cooperacao intermunicipal no ambito das bacias hidrograficas. Traz a baila o papel do Municipio na federacao brasileira, sob a perspectiva de gestor de politicas publicas. Analisa a situacao em que se encontram os Municipios carentes, que representam em torno de 50% dos Municipios brasileiros. Tece ainda um panorama das politicas publicas nacionais de meio ambiente, recursos hidricos e urbanismo, identificando as evolucoes e os retrocessos na implementacao destas politicas. Avalia os Municipios sob a otica de gestor publico de meio ambiente e urbanismo, procurando identificar as deficiencias e obices a gestao publica municipal eficiente. Faz ainda uma explanacao sobre a Lei Nacional n 11.107/2005, que regulamentou os consorcios publicos no Brasil, de modo a tecer reflexoes sobre as inovacoes inseridas no ordenamento juridico brasileiro."

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 3639699866
• ISBN13: 9783639699869
• Release Date: October 2014
• Publisher: Novas Edicoes Academicas
• Length: 176 Pages
• Weight: 0.59 lbs.
• Dimensions: 0.4" x 6.0" x 9.0"