Interesses de segurança em bens futuros

By Melvie Zuniga Zoumesse Tafopa

O objectivo da garantia proteger o credor contra a insolv ncia do devedor. No entanto, quando s o constitu dos sobre bens futuros, esta protec o levanta quest es tanto a montante como a jusante. De facto, se a admiss o de activos futuros na base de t tulos uma resposta adequada s expectativas dos agentes de cr dito, o legislador da OHADA n o foi capaz de reequilibrar o seu regime de tal forma que a realiza o dos t tulos relacionados esteja em conformidade com o regime da sua constitui o. Assim, ao considerar o impacto da admiss o de activos futuros no sistema de valores mobili rios a que possam estar relacionados, surge uma dupla observa o. Existe uma esp cie de al vio na constitui o dos interesses de seguran a no sentido de que existe uma multiplicidade de interesses de seguran a que admitem bens futuros na sua base. Contudo, existe uma complexidade na realiza o destes valores mobili rios. Por esta raz o, a inexist ncia da propriedade ou o in cio da propriedade torna inoperante a realiza o da respectiva garantia. Da a necessidade de identificar certas solu es de direito comum, mesmo que outras possam ser internas ao direito dos valores mobili rios.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6205877465
• ISBN13: 9786205877463
• Release Date: April 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 76 Pages
• Weight: 0.27 lbs.
• Dimensions: 0.2" x 6.0" x 9.0"