Insolvência Internacional e Direito Económico [Portuguese]

By Fernando Locatelli

A promo o do com rcio internacional livre e o desenvolvimento dos mercados financeiros globais provocaram mudan as significativas na estrutura e na din mica das rela es comerciais nas ltimas tr s d cadas. A integra o internacional entre as economias tem sido uma ferramenta til para alcan ar o crescimento econ mico. Como consequ ncia, a maioria das economias s o interdependentes e os neg cios s o realizados entre comerciantes localizados em diferentes jurisdi es. O conflito entre diferentes sistemas jur dicos afetou os direitos das partes, criando incerteza. Isso aconteceu porque as leis nacionais de fal ncia t m sido inadequadas para lidar de forma eficiente com as necessidades exigidas pelas insolv ncias internacionais na nova arena econ mica, aumentando os custos de transa o para todas as partes. Em resposta, a UNCITRAL elaborou uma lei modelo para ajudar os pa ses a harmonizar as regras processuais de coordena o e assist ncia entre jurisdi es em insolv ncias transfronteiri as, a fim de criar certeza. Embora o Brasil tenha promulgado uma nova lei de reorganiza o em 2005, o pa s ainda n o implementou a lei modelo. O presente livro pretende analisar, do ponto de vista jur dico e econ mico, os benef cios de sua ado o no ordenamento jur dico brasileiro.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6200748748
• ISBN13: 9786200748744
• Release Date: July 2025
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 64 Pages
• Weight: 0.22 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"