Infracções penais [Portuguese]

by Oliverio Castillo

No direito penal, condenar um ser humano a uma pena de pris?o ou absolv?-lo ? algo a que s? se pode chegar ap?s uma investiga??o rigorosa, porque o veredicto do tribunal de julgamento determina o futuro do acusado, seja para "mat?-lo" socialmente ou para o salvar e integr?-lo como ser humano na comunidade.Perante um acto que a lei indica como crime, a autoridade competente tem o dever legal de iniciar uma investiga??o, que deve ser exaustiva e imparcial,...

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6205395517
• ISBN13: 9786205395516
• Release Date: November 2022
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 108 Pages
• Weight: 0.37 lbs.
• Dimensions: 0.3" x 6.0" x 9.0"