Infracções mineiras na R.D.C [Portuguese]

By Reagan Clément KABAMBA

O legislador congol s consagrou um n mero significativo de disposi es do c digo mineiro congol s s incrimina es, com o objetivo principal de estabelecer um sistema mais dissuasivo atrav s da aplica o das san es previstas para estas incrimina es. Al m disso, o direito mineiro no seu conjunto visto como uma mat ria t cnica e complexa, raz o pela qual o direito mineiro continua a ser menos conhecido ou mal compreendido. Este livro apresenta as infrac es mineiras e a forma como s o julgadas. Esta apresenta o n o se refere apenas ao c digo mineiro congol s, mas tamb m a outros textos jur dicos congoleses e jurisprud ncia congolesa e francesa. A an lise abrange as condi es pr vias, os elementos constitutivos e o regime jur dico de cada infra o mineira. A leitura do livro deve ser suficiente para uma compreens o fundamentada de cada crime mineiro. Este livro destina-se a todos, uma vez que n o se pretende que ningu m seja um especialista em crimes mineiros.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6207027582
• ISBN13: 9786207027583
• Release Date: January 2024
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 128 Pages
• Weight: 0.44 lbs.
• Dimensions: 0.3" x 6.0" x 9.0"