Indenização nas Sentenças Penais um Olhar Analítico [Portuguese]

By Maria Cristina V. B. Tarrega and Thalita Gomes Xavier

O livro busca analisar o dispositivo legal (art. 387, inciso IV, do C digo de Processo Penal, inserido pela Lei 11. 719/2008) que determinou que o juiz criminal fixasse uma indeniza o m nima para a v tima a t tulo de repara o de danos. O Direito Penal em muitos casos preocupasse tanto com a figura do r u, estabelecendo medidas de preven o, puni o e ressocializa o deste na sociedade. Por outro lado, a figura da v tima permanece esquecida, s o sequelas e marcas que os crimes deixam que jamais poder o ser olvidadas das mem rias destas. Porquanto, ser que este dispositivo conseguiu dar uma maior visibilidade para tais v timas, colocando um valor pecuni rio m nimo para um tratamento psicol gico? E a atua o dos membros do Poder Judici rio pode influenciar no tratamento de referidas quest es? Coloca-se em cheque o tratamento com respeito a dignidade da pessoa humana garantido ao acusado e a equidade na repara o dos danos a v tima e seus familiares, que apenas querem olhar o p r do sol como este o . Logo, o grito da v tima que sua angustia e tristeza pese no momento da fixa o de indeniza es, seguindo-se ent o o que denominamos por garantismo integral.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6139604907
• ISBN13: 9786139604906
• Release Date: November 2018
• Publisher: Novas Edicoes Academicas
• Length: 104 Pages
• Weight: 0.36 lbs.
• Dimensions: 0.3" x 6.0" x 9.0"