(In)Constitucionalidade Da Extração Compulsória de DNA [Portuguese]

By Yago Felipe Bruchez Braga, Almir Santos Reis Junior, Gilciane Allen Baretta

Esta obra prop e a analisar a constitucionalidade ou n o da extra o compuls ria de DNA de condenados por crimes graves, introduzida pela Lei n 12.654/12 na Lei de Execu o Penal, sob a tica do princ pio nemo tenetur se detegere. O estudo parte da constata o de que o avan o das t cnicas de identifica o gen tica, embora tenha aprimorado a investiga o criminal, levanta relevantes questionamentos ticos e jur dicos quanto aos limites da atua o estatal frente aos direitos fundamentais individuais.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6209105386
• ISBN13: 9786209105388
• Release Date: February 2026
• Publisher: Novas Edicoes Academicas
• Length: 84 Pages
• Weight: 0.27 lbs.
• Dimensions: 0.2" x 6.0" x 9.0"