Imunidade Tributária [Portuguese]

By Jeferson Andrade and Alessandra Oliveira

Com o crescimento das institui es religiosas e consequentemente as pol micas envolvendo tais institui es e seus l deres, nos deparamos com pedidos de extin o do dispositivo legal das imunidades tribut rias dos templos de qualquer culto, tal dispositivo est positivado na Constitui o da Rep blica Federativa do Brasil de 1988, lei m xima no nosso ordenamento jur dico, este trabalho apresenta o estudo das institui es religiosas e suas imunidades tribut rias, se poss vel.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6208841747
• ISBN13: 9786208841744
• Release Date: April 2025
• Publisher: Novas Edicoes Academicas
• Length: 52 Pages
• Weight: 0.18 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"