Imputação individual de crimes ambientais societários [Portuguese]

By Misael Neto Bispo da França

Segundo o Garantismo Penal, o poder de punir do Estado legitima-se e e disciplinado em face dos direitos e garantias fundamentais dos cidadaos. Esta concepcao tende a defesa de um Direito Penal minimo em favor da efetivacao da dignidade humana. Este consiste em grande dilema para a contemporaneidade, no sentido de proteger o meio ambiente ecologicamente equilibrado como bem das geracoes presentes e futuras. A presente obra visa a apresentar os mecanismos que o Direito tem para identificar as responsabilidades na empresa que se envolva na poluicao ambiental."

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 3639690400
• ISBN13: 9783639690408
• Release Date: October 2015
• Publisher: Novas Edicoes Academicas
• Length: 228 Pages
• Weight: 0.75 lbs.
• Dimensions: 0.5" x 6.0" x 9.0"