Improbidade Administrativa: Problemáticas trazidas pela lei n.° 14.230/21 [Portuguese]

By Rodrigo Costa Leite

O corrente estudo tem por intuito analisar as inova??es trazidas pela novel lei, bem como, especificamente, identificar as consequ?ncias que tais modifica??es causam no ordenamento jur?dico, mediante pesquisa bibliogr?fica, pelo m?todo dedutivo. Nesse contexto, apresenta as origens da palavra improbidade, passando, ap?s, aos conceitos e natureza da Lei de Improbidade no hodierno ordenamento jur?dico, discernindo as correntes divergentes sobre sua natureza no ?mbito do Direito Administrativo Disciplinar e apresentando as correspondentes consequ?ncias jur?dicas. Ainda, apresenta as principais modifica??es trazidas pela Lei n. 14.230/21, analisando suas consequ?ncias. Finalmente, demonstra o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a tem?tica, com foco na seguran?a jur?dica, principalmente devido ? atual necessidade de dolo a todos os atos ?mprobos e ? celeuma acerca da retroatividade da nova lei modificadora.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: B0CCZXS4KD
• ISBN13: 9798854127011
• Release Date: July 2023
• Publisher: Independently Published
• Length: 58 Pages
• Weight: 0.20 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"