Implementação da reforma do Estado: Desafios da reforma legal e judicial [Portuguese]

By Dara Khlok

A reforma jur dica e judici ria uma a o priorit ria que deve ser seriamente considerada por todos os governos, em especial pelo Camboja, uma na o em desenvolvimento, para criar um sistema judicial cred vel e est vel que defenda os princ pios dos direitos individuais, o Estado de Direito e a separa o de poderes numa democracia liberal que promova o crescimento econ mico liderado pelo sector privado. Do ponto de vista te rico, o Governo do Camboja concebeu uma estrat gia muito boa e abrangente para promover e melhorar o sector da justi a no Camboja, com a plena participa o de todas as partes interessadas. O Conselho para a Reforma Jur dica e Judici ria um organismo de execu o cujos membros prov m das partes interessadas do governo, incluindo a institui o judici ria. Com a estrat gia para o sector da justi a adoptada pelo Conselho de Ministros em 2003, seguida do plano de a o para a execu o do programa de reforma jur dica e judici ria adotado pelo Conselho de Ministros em 2005, o governo enfrentou muitos desafios. Um empenhamento claro e forte com o apoio total de todas as partes interessadas continua a ser a chave para responder a estas quest es.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6208706238
• ISBN13: 9786208706234
• Release Date: February 2025
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 76 Pages
• Weight: 0.25 lbs.
• Dimensions: 0.2" x 6.0" x 9.0"