Implementação da Prática Jurídica Transfronteiriça [Portuguese]

By Jean Damascene Munderere

Os profissionais dos Estados parceiros da EAC n?o exprimem um ponto de vista comum sobre a utilidade de uma pr?tica jur?dica transfronteiri?a imediata. Os esfor?os deveriam acelerar o processo de conclus?o dos acordos que permitiriam aos membros das v?rias Ordens de Advogados praticar em qualquer um dos cinco pa?ses. Esta situa??o prova como ? dif?cil aumentar a efici?ncia da livre circula??o de pessoas e servi?os na Comunidade da ?frica Oriental. Como a EAC prev? o seu futuro na promo??o de um bom desenvolvimento baseado na compet?ncia das pessoas, um fraco cumprimento dos objectivos do CBLP constitui um grande obst?culo. Questiona-se ent?o o que enfraquece a implementa??o das perspectivas da Pr?tica Jur?dica Transfronteiri?a, mais especificamente no caso da situa??o no Ruanda e o tipo de estrat?gias que podem ser aplicadas para alcan?ar a Pr?tica Jur?dica Transfronteiri?a na Comunidade Integrada da ?frica Oriental. Problemas como ter diferentes listas de defensores em cada Estado parceiro, um quadro regulamentar fraco a n?vel nacional, tornando dif?cil o seu desenvolvimento a n?vel regional, diferentes sistemas pol?ticos, problemas lingu?sticos, etc.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 620539023X
• ISBN13: 9786205390238
• Release Date: November 2022
• Publisher: Edizioni Sapienza
• Length: 76 Pages
• Weight: 0.27 lbs.
• Dimensions: 0.2" x 6.0" x 9.0"