Guia sobre procedimentos para a obtenção de documentos civis no Mali

By Issouf Yana Toure

O estado civil proclama personalidade jur?dica, condi??o de exist?ncia no seio de uma comunidade, mas tamb?m de gozo de todos os direitos ligados ? pessoa. Uma pessoa ? sempre reconhecida atrav?s do seu estado civil, que estabelece a sua identidade, filia??o e estado civil. O acesso aos servi?os sociais b?sicos (sa?de, educa??o, seguran?a social) ? condicionado pelo estabelecimento e posse de documentos de estado civil. ? este documento de estado civil que atesta a perten?a de uma pessoa a um Estado, uma comunidade, uma localidade, uma fam?lia, um pai e uma m?e. O estado civil ? o meio legal para estabelecer a exist?ncia de um ser humano, o seu estado civil e a sua morte. Exprime-se atrav?s do estabelecimento de v?rios actos para os quais iremos determinar e especificar os procedimentos para a sua obten??o.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6205763575
• ISBN13: 9786205763575
• Release Date: March 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 60 Pages
• Weight: 0.22 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"