Água: CONTROLE DAS EXTERNALIDADES: Legislação & Reforma [Portuguese]

By Joaquim José Marques Mattar

A proposta b?sica do trabalho ? a an?lise do tema reuso de ?gua, no contexto da gest?o integrada dos recursos h?dricos, incluindo uma avalia??o qualitativa preliminar do projeto de reuso para fins n?o pot?veis nos parques industriais brasileiros. Assim, s?o apresentadas, na introdu??o, as principais raz?es que justificaram o desenvolvimento do tema, bem como, a rela??o entre meio ambiente e economia, e aspectos circunscritos aos conflitos entre crescimento econ?mico e qualidade de vida. No passo seguinte, ? descrita a fundamenta??o te?rica, incluindo o desenvolvimento das formas de utiliza??o de ?gua, seu impacto sobre a produ??o industrial, a distribui??o geogr?fica da sua disponibilidade, passando pela exposi??o do controle das externalidades, numa an?lise do direito ambiental e a import?ncia dos seus princ?pios no ordenamento p?trio. A necessidade da pr?tica de reuso de ?gua, e a sua import?ncia para diferentes fins, s?o analisadas no contexto nacional e internacional e, no caso de aplica??o industrial, s?o explicitados, tamb?m, os seus efeitos positivos, al?m de r?pidas considera??es a respeito dos aspectos econ?micos e financeiros associados ao tema. Uma pesquisa sobre a legisla??o referente ao assunto permitiu os registros dos principais marcos legais adotados no pa?s, a partir da hist?ria do direito de ?guas, desde a promulga??o do C?digo de ?guas, assim como a legisla??o que o sucedeu. Um destaque especial foi dado ao Conselho Nacional de Recursos H?dricos, cujo objetivo ? o de buscar elementos para a efetiva institucionaliza??o, regulamenta??o e promo??o da pr?tica de reuso de ?gua no Brasil, no contexto da Pol?tica Nacional de Recursos H?dricos. S?o destacados v?rios aspectos positivos relativos ? sustentabilidade ambiental das bacias hidrogr?ficas fazendo refer?ncia e um alerta para os potenciais efeitos negativos, e a imperativo controle das externalidades, na ado??o de m?todos eficientes, tais como a racionaliza??o da ?gua, na implementa??o de tecnologia limpa, conforme estabelece a legisla??o brasileira. Finalmente, s?o apresentadas as recomenda??es para a promo??o de uma pol?tica legislativa pelos Estados na cobran?a pelo uso da ?gua dentro das compet?ncias complementares e supletivas, incentivando seu reuso no Brasil, al?m de conclamar os diversos segmentos da sociedade para buscar os mecanismos mais adequados para a ado??o regulamentada da pr?tica, dentro dos princ?pios da precau??o e preven??o indicados na Constitui??o Federal de 1988.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: B09PZ1R1ZP
• ISBN13: 9798796444955
• Release Date: January 2022
• Publisher: Independently Published
• Length: 254 Pages
• Weight: 0.56 lbs.
• Dimensions: 0.5" x 5.0" x 8.0"