Governança financeira de entidades regionalizadas na RDC

By Philippe Omba Shongo

A quest?o da gest?o das finan?as dos entes territoriais regionalizados ? essencial para o sucesso do regionalismo constitucional como forma de Estado. Este livro aborda essa quest?o espinhosa usando o exemplo da Rep?blica Democr?tica do Congo, cujo constituinte, por meio da constitui??o de 18 de fevereiro de 2006, instituiu o regionalismo como forma de gest?o vertical do Estado, mas cujo quadro permanece obscuro at? hoje. A cidade de Kinshasa chamou especialmente nossa aten??o. No caso da RDC, as responsabilidades face a esta situa??o s?o partilhadas entre, por um lado, o poder central que bloqueia grande parte dos recursos das prov?ncias, em particular a parte das receitas nacionais, e por outro lado a n?vel provincial, onde as autoridades est?o a usar esta situa??o de retrocess?o para justificar a sua incapacidade de corresponder ?s expectativas da popula??o. Incapacidade devido ? m? governa??o das finan?as da prov?ncia internamente. Este livro tamb?m enfatiza a necessidade de garantir a efic?cia dos mecanismos constitucionais e de lutar contra a impunidade a n?vel provincial.

• Format: Paperback
• Language: English
• ISBN: 6204130307
• ISBN13: 9786204130309
• Release Date: October 2021
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 140 Pages
• Weight: 0.47 lbs.
• Dimensions: 0.3" x 6.0" x 9.0"