Gestão Pública dos Municípios Brasileiros [Portuguese]

By Albertiano Dias Da Silva, Lisban C de Oliveira Filho, Alex Dias Da Silva

O livro "Gest o P blica Municipal" apresenta as principais caracter sticas e arranjos da administra o tribut ria dos Munic pios brasileiros. Com a nova ordem jur dica estabelecida pela Constitui o Federal de 1988 e a descentraliza o dos servi os p blicos entre os entes federativos, sobretudo as atribui es de compet ncias municipais. Abordaremos o papel do Munic pio no federalismo fiscal e sua busca pela concretiza o do princ pio da autonomia e autossufici ncia. Estudaremos as principais exa es que comp em a compet ncia constitucional tribut ria dos Munic pios, entre as quais o ISS, o IPTU, o ITBI, as taxas, as contribui es de melhoria, as contribui es de ilumina o p blica e etc. Al m das transfer ncias e repasses intergovernamentais, sobretudo das esferas federal e estaduais. Conheceremos a forma de gest o do or amento p blico, incluindo-se a o gerenciamento das receitas e despesas pelos instrumentos legais pertinentes. Verificaremos a composi o e funcionamento da administra o tribut ria municipal em suas a es de fiscalizar e arrecadar, identificando as principais defici ncias e desafios.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6139718856
• ISBN13: 9786139718856
• Release Date: November 2018
• Publisher: Novas Edicoes Academicas
• Length: 64 Pages
• Weight: 0.23 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"