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Paperback Fundamentos teóricos e jurídicos do ordenamento do território [Portuguese] Book

ISBN: 6206419355

ISBN13: 9786206419358

Fundamentos teóricos e jurídicos do ordenamento do território [Portuguese]

A terra uma riqueza insubstitu vel e inestim vel da sociedade. A terra o recurso mais importante da natureza, uma condi o material para a vida e a atividade humanas, uma condi o material para a subsist ncia das pessoas, a principal fonte de alimenta o. A este respeito, a organiza o e a utiliza o racional da terra a condi o b sica para a exist ncia e o desenvolvimento de qualquer na o. A utiliza o racional das terras implica assegurar uma utiliza o que tenha em conta as caracter sticas geogr ficas, naturais e clim ticas, a paisagem e o solo das terras, as necessidades de cria o de condi es confort veis e seguras para a resid ncia e a atividade de vida da popula o, em combina o com os interesses de uma utiliza o economicamente eficiente das terras, a preserva o da integridade das parcelas de terra e a preven o da sua fragmenta o, a prote o das terras e de outros objectos naturais, a preven o de altera es negativas perigosas no seu estado. Um dos meios de assegurar uma utiliza o racional das terras s o as medidas de ordenamento do territ rio. Ao mesmo tempo, o ordenamento do territ rio, enquanto fen meno socioecon mico, tem as suas pr prias caracter sticas de manifesta o, o seu objeto e m todos de investiga o cient fica.

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