Fundamentos Teóricos do Princípio da Nulidade da Lei Inconstitucional [Portuguese]

By Andre Almeida Nelvam

A obra versa sobre a problematiza o do fundamento te rico do princ pio da nulidade da lei inconstitucional no controle de constitucionalidade brasileiro. Questiona-se a sustentabilidade te rica da pressuposi o de que a inconstitucionalidade de uma norma implica a nulidade da lei. Para tanto recorre ao tratamento te rico da rela o material e temporal entre lei e norma, partindo da concep o contempor nea de lei, surgida nas codifica es, perpassando pelas teorias da norma de Hans Kelsen, Ronald Dworkin, Robert Alexy e Friedrich M ller, autores de ampla aceita o na doutrina brasileira. A quest o est na possibilidade de se extrair teoricamente, apenas a partir dos conceitos de norma e texto normativo, a presun o de que a inconstitucionalidade de uma norma implica automaticamente a nulidade de uma lei. Ainda, conta com a an lise do desenvolvimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal brasileiro na aplica o do princ pio da nulidade e a verifica o de que h um movimento de flexibiliza o deste princ pio, n o por raz es te ricas, mas pr ticas. A abordagem critica as bases te ricas do princ pio.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6139680794
• ISBN13: 9786139680795
• Release Date: November 2019
• Publisher: Novas Edicoes Academicas
• Length: 112 Pages
• Weight: 0.39 lbs.
• Dimensions: 0.3" x 6.0" x 9.0"