Fraqueza na aplicação da servidão penal [Portuguese]

By BISESE GUERCHOM

Os crimes s?o cometidos e prejudicam sempre a sociedade. Uma pessoa singular ou colectiva pode ser prejudicada por uma infrac??o cometida no seu ambiente, contra ele ou contra a sua propriedade. ? por isso que o legislador tornou uma certa quantidade de comportamento num delito por ser prejudicial para o equil?brio social. Cabe ao legislador determinar, num dado momento da nossa sociedade, o que ? suficientemente perigoso para legitimar uma san??o penal. Fazer de uma ac??o ou omiss?o um crime tem duas consequ?ncias: confere ao acto proibido uma particular gravidade e, em alguns casos, leva mesmo o direito penal a formular o conte?do da regra com uma san??o. A presen?a do infractor na sociedade amea?a a seguran?a p?blica e quando a ordem social ? perturbada por um delito, o infractor deve ser punido porque a preserva??o da paz social assim o exige. Cabe ao Estado punir as infrac??es penais cometidas por membros da comunidade, dentro ou fora do territ?rio nacional.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6205343614
• ISBN13: 9786205343616
• Release Date: November 2022
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 84 Pages
• Weight: 0.30 lbs.
• Dimensions: 0.2" x 6.0" x 9.0"