Federalismo fiscal indiano: perspetivas constitucionais e jurídicas [Portuguese]

By SWEKSHA BHADAURIA

Federalismo fiscal indiano: perspetivas constitucionais e jur dicas explora a complexa estrutura das rela es fiscais entre o governo central e os governos estaduais na ndia, enfatizando as disposi es constitucionais e jur dicas que regem essas intera es. Examina a divis o de poderes e responsabilidades financeiras sob a Constitui o indiana, com foco especial nos artigos 245 a 263, que descrevem a aloca o de impostos e subs dios entre o governo central e os estados. O livro destaca o papel crucial da Comiss o de Finan as na recomenda o da distribui o de recursos, no tratamento dos desequil brios fiscais e na garantia de um desenvolvimento equitativo. Discute mecanismos jur dicos como o Imposto sobre Bens e Servi os (GST) e os desafios do desequil brio fiscal, em que alguns estados dependem fortemente das transfer ncias centrais. A tens o entre o federalismo cooperativo e competitivo, juntamente com o impacto da globaliza o e das reformas econ micas, tamb m analisada. Al m disso, o livro avalia interpreta es judiciais e disputas jur dicas relacionadas ao federalismo fiscal e oferece recomenda es para reformas, com o objetivo de aumentar a autonomia fiscal dos estados e melhorar a transpar ncia dos mecanismos de reparti o de receitas.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6206765342
• ISBN13: 9786206765349
• Release Date: April 2025
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 216 Pages
• Weight: 0.65 lbs.
• Dimensions: 0.5" x 6.0" x 9.0"