Federalismo Fiscal e as Transferências Entre Entes Subnacionais [Portuguese]

By Caroliny Aparecida Silva de Miranda and Paulo Sérgio Mendes César

Este livro analisa as rela es entre os entes federados a partir das Transfer ncias Volunt rias repassadas do Governo do Estado de Minas Gerais para seus munic pios, no per odo de 2000 a 2012, a partir de tr s condicionantes: pol tico-partid ria, redistributiva e t cnica. O objetivo consiste em verificar a maneira como esses fatores potencialmente interferem, em maior ou menor propor o, no repasse desses recursos pelo Governo Estadual. Para tanto, adota-se uma pesquisa quantitativa, que, valendo-se de regress o estat stica, obt m-se resultados que n o rejeitam a hip tese de que h influ ncia das tr s condicionantes. Destarte, percebe-se que os munic pios com prefeitos da coaliz o do governador, consequentemente possuem maior vota o no governador e conseguiram pactuar mais recursos por meio de transfer ncias volunt rias. Tamb m foi identificado a influ ncia do Ciclo Pol tico. Visto que a rela o entre o volume de transfer ncias volunt rias e PIB per capita e FPM per capita foi estatisticamente significativa e positiva. Doutra sorte, o coeficiente para a vari vel Receita Tribut ria per capita n o foi estatisticamente significativo.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6139716497
• ISBN13: 9786139716494
• Release Date: November 2018
• Publisher: Novas Edicoes Academicas
• Length: 104 Pages
• Weight: 0.36 lbs.
• Dimensions: 0.3" x 6.0" x 9.0"