Excepções legislativas às disposições em matéria de responsabilidade civil [Portuguese]

By Bashar Adnan Mustafa-Malkawi

Estas excep es legislativas s disposi es em mat ria de responsabilidade civil s o consideradas um estratagema jur dico. O termo estratagema jur dico ser utilizado no presente artigo para designar as excep es legislativas s disposi es em mat ria de responsabilidade civil. O presente artigo baseia-se na observa o cient fica de um certo n mero de teorias jur dicas e das suas disposi es que, na minha opini o, n o passam de um estratagema criado por uma regulamenta o jur dica que viola outras disposi es jur dicas, como as disposi es em mat ria de responsabilidade civil ou a for a vinculativa do contrato, sem que seja prevista uma exce o ao princ pio. O conceito de estratagema que vou abordar diferente da fraude e n o viola o princ pio da m -f . Representa uma regra jur dica que se mant m por si s , mas as suas disposi es violam princ pios jur dicos sem serem consideradas uma exce o ao princ pio p blico. Descobri que o estratagema jur dico resultado de uma heran a jur dica e de um ac mulo de trabalho jur dico em todas as fases da vida humana. Antes de a humanidade chegar legisla o como fonte do Estado de direito, havia v rias fontes e diferentes fases da vida no tempo e no espa o, como o costume e outras.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6207367499
• ISBN13: 9786207367498
• Release Date: April 2024
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 56 Pages
• Weight: 0.21 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"