Estudo sobre Terrorismo e Interpretação Judicial de Disposição Substantiva [Portuguese]

By Aymen Abed

As boas leis permanecem boas desde que as pessoas que as implementam sejam boas. As disposi??es devem ser suficientemente claras e inequ?vocas para n?o deixar espa?o para enormes poderes discricion?rios ? aplica??o da lei. Al?m disso, n?o deve haver qualquer interfer?ncia pol?tica. O uso da pol?cia deve ser considerado na implementa??o das leis antiterroristas. O emprego das for?as armadas, que s?o principalmente treinadas para fazer a guerra, deve ser evitado na manuten??o da lei e da ordem. Devem ser convocadas apenas no caso de uma emerg?ncia extrema139. Dever?o ser previstas salvaguardas adequadas para evitar qualquer tipo de utiliza??o indevida por parte das for?as da ordem.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6205736098
• ISBN13: 9786205736098
• Release Date: February 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 132 Pages
• Weight: 0.45 lbs.
• Dimensions: 0.3" x 6.0" x 9.0"