Estado de necessidade no direito internacional [Portuguese]

By Haoua Savadogo

Invocado por um bom n?mero de Estados desde o s?culo XIX e discutido por v?rios tribunais e organismos internacionais, o estado de necessidade h? muito que sofre da falta de um estatuto jur?dico claro, preciso e universalmente reconhecido no direito internacional. Enquanto algumas jurisdi??es o viam como uma circunst?ncia que impede a injusti?a, outras apenas o admitiram como uma circunst?ncia atenuante da responsabilidade. Esta diferen?a de tratamento refor?ou durante v?rios anos a posi??o daqueles que se opunham ? admiss?o do estado de necessidade como uma circunst?ncia que impedia a injusti?a. Contudo, esta situa??o ser? remediada, por um lado, pela adop??o final, a 9 de Agosto de 2001, pelo ILC, dos projectos de artigos sobre a responsabilidade dos Estados por actos il?citos internacionais. Neste projecto, o estado de necessidade ? claramente estabelecido como uma circunst?ncia que impede a injusti?a sujeita ao cumprimento de certas condi??es muito rigorosas e rigorosas. Por outro lado, o Tribunal Internacional de Justi?a afirmou no ac?rd?o analisado neste caso que o estado de necessidade ? uma circunst?ncia que impede a injusti?a reconhecida pelo direito internacional consuetudin?rio.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6205814013
• ISBN13: 9786205814017
• Release Date: March 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 52 Pages
• Weight: 0.20 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"