Embargos ? Execu??o No C?digo de Processo Civil E Na Lei de Execu??o Fiscal [Portuguese]

By Jos� Franklin de de Sousa

Os embargos ? execu??o constituem uma a??o aut?noma de conhecimento prevista no Novo CPC, que serve com op??o de defesa para quem suporta um processo de execu??o for?ada. O executado, independentemente de penhora, dep?sito ou cau??o, poder? se opor ? execu??o por meio de embargos. Os embargos ? execu??o s?o uma alternativa da parte executada para impugnar uma execu??o for?ada, cab?veis apenas em execu??es aut?nomas. Contudo, apesar de ter conte?do e natureza jur?dica de defesa, constitui uma a??o aut?noma que deve ser ajuizada pelo executado.Os embargos ? execu??o, tamb?m chamados de embargos do executado, est?o previstos no T?tulo III, nos art. 914 a 920 do Novo C?digo de Processo Civil. Trata-se, essencialmente, de uma forma de defesa que pode ser utilizada porque sofre um procedimento execut?rio.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: B08YQCQDK4
• ISBN13: 9798720452674
• Release Date: January 1
• Publisher: Independently Published
• Length: 262 Pages
• Weight: 0.78 lbs.
• Dimensions: 0.6" x 6.0" x 9.0"