Do Excesso na Legítima Defesa: Direito Penal - Parte Geral [Portuguese]

By Edivanio Leite

A leg tima defesa, como causa excludente de ilicitude, assume contornos particularmente sens veis quando analisada sob a tica do excesso na rea o defensiva. A jurisprud ncia do STF e do STJ tem reiteradamente afirmado que a aferi o do excesso demanda exame rigoroso das circunst ncias do caso concreto, luz dos crit rios da necessidade, proporcionalidade e modera o da conduta.
Embora o ordenamento jur dico p trio contenha previs o expressa do instituto, sua aplica o pr tica revela complexidades, especialmente quando a v tima, diante de perigo atual ou iminente, ultrapassa os limites legalmente tolerados. A obra analisa os par metros jurisprudenciais adotados para a caracteriza o do excesso doloso ou culposo, oferecendo subs dios t cnicos a magistrados, membros do Minist rio P blico, advogados e estudiosos do Direito Penal.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 1495487695
• ISBN13: 9781495487699
• Release Date: February 2014
• Publisher: Createspace Independent Publishing Platform
• Length: 76 Pages
• Weight: 0.25 lbs.
• Dimensions: 0.2" x 6.0" x 9.0"