Discutindo Temas de Direito Moçambicano [Portuguese]

By Nelson Sadoque Manhice

Este livro resulta da colec??o de artigos que abordam mat?rias de v?rias ?reas de Direito. A compila??o de artigos em livro dimanou, n?o s? da necessidade de maior divulga??o do conte?do dos textos, mas principalmente da seriedade dos problemas discutidos face ?s mudan?as que se exigem para as mat?rias analisadas, nomeadamente a Lei de Terras e Solo Urbano, a Fiscaliza??o Sucessiva Concreta e Abstracta da Constitucionalidade e da Legalidade de Normas Revogadas, o Registo Civil e Direitos da Crian?a, o Direito Banc?rio e Consumidores de Servi?os Banc?rios, o Direito Migrat?rio, o Despacho Saneador e Recurso de Agravo contra o Indeferimento de Excep??es, a Contrata??o P?blica, Administra??o P?blica, o Terrorismo e a Salvaguarda de Direitos e Liberdades Fundamentais.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6205503719
• ISBN13: 9786205503713
• Release Date: January 2023
• Publisher: Novas Edicoes Academicas
• Length: 92 Pages
• Weight: 0.32 lbs.
• Dimensions: 0.2" x 6.0" x 9.0"