Direitos sociais em tempos de crise: A redução das prestações estatais e o princípio da segurança jurídica (Portuguese Edition)

By Ma. Ana Luiza Kubiça Pavão Espindola

Em tempos de crises econ mico-financeiras, aumenta a procura dos agentes estatais por medidas que impliquem corte de gastos. Entram em tens o, ent o, duas alternativas: devem ser reduzidos os investimentos em direitos sociais para assegurar a manuten o do pr prio Estado? Ou a redu o de direitos sociais afronta o pr prio objetivo pelo qual o Estado foi criado em primeiro lugar, que a necessidade de seguran a jur dica, fazendo com que este perca a sua legitimidade e raz o de existir? E at que ponto as presta es efetivadoras de direitos sociais podem ser reduzidas sem que isso caracterize uma viola o seguran a jur dica e prote o da confian a leg tima?
O presente estudo busca solucionar essas quest es, mediante uma solu o que conjuga as posi es em tens o.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: B0CNL8G32K
• ISBN13: 9798867611149
• Release Date: November 2023
• Publisher: Independently Published
• Length: 50 Pages
• Weight: 0.18 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"